O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu um passo decisivo na preparação para as eleições de 2026. A Corte definiu os magistrados que terão a missão de fiscalizar a propaganda digital, enfrentar a desinformação e julgar pedidos de direito de resposta durante a campanha. As medidas foram oficializadas em atos publicados nesta quarta-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico.
Justiça ágil contra ataques e fake news
A desembargadora eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo foi designada para comandar a chamada Comissão da Representação, responsável por analisar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta. Caberá a ela decidir, em ritmo acelerado, casos de propaganda irregular, ofensas entre candidatos e conteúdos enganosos que circularem durante a disputa. Decisões urgentes, muitas vezes tomadas em poucas horas, serão fundamentais para evitar impactos no resultado eleitoral.
Núcleo digital contra manipulação e discurso de ódio
Na frente digital, o juiz Fábio Ribeiro Porto assume a coordenação do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital). O núcleo terá poder de polícia sobre conteúdos online, incluindo:
– propagandas eleitorais irregulares,
– disseminação de fake news,
– uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e vídeos (como deepfakes),
– discursos de ódio com finalidade eleitoral.
A base das operações será a 191ª Zona Eleitoral, na Ilha do Governador, que concentrará as decisões sobre remoção de conteúdos e outras medidas rápidas. O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior atuará como auxiliar, reforçando a estrutura.
Preparação antecipada
As medidas fazem parte da estratégia administrativa do TRE-RJ para garantir eleições seguras e transparentes em 2026, quando os brasileiros escolherão deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. Os atos foram assinados pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, e entram em vigor em 6 de abril.
- com informações do Agenda do Poder
