A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1012/26, que promete mudar o tratamento dado ao crime de importunação sexual no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), eleva a pena de reclusão de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos, alterando o Código Penal e, segundo o parlamentar, fechando brechas que hoje permitem que agressores escapem com punições brandas.
O que está em jogo
Importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso sem consentimento, como toques indesejados, beijos forçados ou passar a mão no corpo de alguém. Atualmente, a pena permite a aplicação de medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo, que muitas vezes reduzem a resposta estatal a uma formalidade burocrática.
Dados alarmantes
Kataguiri cita estatísticas que apontam mais de 100 casos registrados diariamente no país. Para ele, a pena atual perdeu força dissuasória e gera no agressor a sensação de impunidade. “Ao elevarmos a pena para 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio pautado na razoabilidade”, afirma.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Só então poderá virar lei.
Em resumo: a proposta endurece a punição e busca transformar o crime de importunação sexual em uma infração que não pode mais ser tratada como um simples detalhe processual — um movimento para romper com a lógica da impunidade.
