Em um gesto firme para reforçar a credibilidade da Justiça Eleitoral em ano de eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta semana um pacote de 10 normas de conduta destinadas aos magistrados que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O anúncio ocorreu durante a sessão extraordinária que marcou a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, e foi acompanhado de um alerta incisivo: manifestações públicas de preferência política por parte de juízes eleitorais podem comprometer a confiança no sistema e alimentar suspeitas sobre sua imparcialidade.
A ministra destacou que a Justiça Eleitoral tem o dever de preservar a “honorabilidade institucional” e que a transparência é condição essencial para garantir a liberdade de escolha do eleitor. Na próxima semana, ela se reunirá com presidentes dos TREs para aprofundar orientações e promover a “sensibilização da magistratura eleitoral”.
As 10 normas anunciadas
• Publicidade obrigatória das audiências com candidatos, partidos e advogados, incluindo agendas fora do ambiente institucional.
• Comedimento nas manifestações públicas sobre temas eleitorais, mesmo que não estejam sob sua jurisdição direta.
• Proibição de participação em eventos com candidatos ou representantes de campanha, para evitar conflitos de interesse.
• Vedação a declarações políticas em qualquer meio, inclusive redes sociais, que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade.
• Proibição de recebimento de presentes ou vantagens que comprometam a independência da decisão judicial.
• Neutralidade absoluta: não são admitidas sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
• Advogados que atuam como juízes eleitorais devem se manter afastados de processos em que seus escritórios estejam envolvidos.
• Exclusividade da função judicante: magistrados não devem assumir atividades externas que prejudiquem suas responsabilidades.
• Obrigação de tornar públicos os atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou manipulações externas.
• Transparência como princípio republicano: somente com ampla publicidade da atuação judicial será assegurado ao eleitor informação segura e baseada em fatos.
Impacto
As diretrizes representam um endurecimento inédito na postura da Justiça Eleitoral diante de um cenário de polarização política. Ao impor limites claros às manifestações e interações dos magistrados, o TSE busca blindar o processo eleitoral contra suspeitas de parcialidade.
