A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu 427 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que prevê um déficit de R$ 15,98 bilhões. Entre as propostas, destaca-se a emenda do deputado Rodrigo Amorim (União), que defende a cobrança administrativa e extrajudicial dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do estado, estimada em R$ 40 bilhões.
Amorim, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aponta empresas como Refit e Petrobras entre os principais devedores e sugere medidas severas para aumentar a arrecadação, incluindo a revogação de benefícios fiscais e sanções criminais contra sonegadores. “Precisamos arrecadar e acabar com a sonegação no Rio de Janeiro, que tanto afeta as finanças fluminenses”, afirmou.
A emenda do parlamentar autoriza o Poder Executivo a firmar acordos extrajudiciais com entidades especializadas, buscando eficiência e moralidade na recuperação de valores devidos ao estado.
Outras emendas também focam na arrecadação. O deputado Luiz Paulo (PSD) propôs a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032, limitando a renúncia tributária a 1% do PIB estadual. Já outro grupo de parlamentares defende a adequação do texto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode zerar a taxa de juros da dívida fluminense.
A Comissão de Orçamento da Alerj analisará as emendas em reunião marcada para 11 de junho, e a votação final do PLDO está prevista para 26 de junho
