O Senado se prepara para uma votação decisiva nesta quarta-feira (3). Em regime de urgência, chega ao Plenário o projeto de lei 5.391/2020, que prevê a transferência imediata para presídios federais de segurança máxima de acusados ou condenados por homicídio contra policiais, agentes penitenciários e autoridades públicas. O endurecimento do combate ao crime atende ao clamor popular e ganhou celeridade após a operação contenção no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 100 criminosos mortos e cinco policiais tombados em combate.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública, recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Para o relator, o endurecimento da legislação é uma resposta direta à ousadia dos criminosos:
“A segregação em estabelecimento penal de segurança máxima irá proteger os demais agentes públicos e também os familiares das vítimas”, afirmou Moro.
Quem será atingido
– Condenados por assassinato de policiais, agentes penitenciários e autoridades.
– Responsáveis por homicídios de familiares até o terceiro grau de agentes de segurança.
Regime disciplinar diferenciado (RDD)
Os presos enquadrados nessa tipologia terão tratamento rígido:
– Celulas individuais
– Visitas quinzenais monitoradas e sem contato físico
– Fiscalização de correspondência
– Restrição de saída da cela a apenas duas horas por dia
– Audiências judiciais exclusivamente por videoconferência
Videoconferência obrigatória
O texto ainda inclui a obrigatoriedade de participação em audiências por videoconferência para todos os detentos de presídios federais, salvo em casos de impossibilidade técnica. Segundo Moro, a medida garante celeridade processual, economia de recursos e maior segurança, ao evitar deslocamentos de presos perigosos.
