Um projeto que promete mudar radicalmente a entrada de novos médicos no mercado brasileiro está prestes a ser votado no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) — apelidado de “OAB da Medicina” por exigir aprovação em prova para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), entrega ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação do exame, que avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética dos recém-formados. O objetivo, segundo defensores, é garantir um padrão mínimo de qualidade e proteger pacientes de profissionais despreparados.
O que está em jogo
– Profimed obrigatório: sem aprovação, o médico não poderá obter o CRM.
– Poder ao CFM: caberia ao conselho regulamentar e coordenar a prova, aplicada semestralmente.
– Sigilo dos resultados: notas individuais seriam enviadas apenas ao MEC e ao Ministério da Saúde.
Resistência do governo e das universidades
O Ministério da Educação rejeita dividir atribuições e defende o Enamed, exame pedagógico criado este ano para avaliar estudantes durante o curso.
Entidades de ensino superior, como Anup, Semerj e Confenen, publicaram manifesto contra o Profimed, alegando que:
– O Enamed corrige falhas antes da formatura.
– O Profimed “pune” o aluno no fim do processo.
– O exame do CFM seria caro e pouco efetivo.
– Transferir ao conselho o poder de habilitar médicos criaria um modelo sem transparência.
Relator propõe modelo híbrido
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou substitutivo que mantém o Profimed e transforma o Enamed em lei, criando um sistema duplo:
– Profimed como prova obrigatória para o CRM.
– Enamed aplicado no 4º ano do curso, sob responsabilidade do MEC.
– Criação da Inscrição de Egresso (IEM) para quem não passar no Profimed, permitindo atuação apenas técnico-científica.
– Expansão das vagas de residência médica até 2035.
Críticas e risco de judicialização
Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) afirmam que a duplicidade de exames gera burocracia e fere a prerrogativa constitucional do MEC. Há também quem veja risco de contestação judicial, já que o Profimed daria a um conselho profissional o poder de definir quem pode exercer a medicina.
Cenário das escolas médicas
– 449 cursos de medicina em funcionamento.
– Mensalidades entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.
– 78% dos municípios com cursos não têm leitos suficientes.
– 72% não possuem hospital de ensino.
– Estudos indicam que quase metade dos recém-formados não atinge padrão mínimo de segurança.
Próximos passos
Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado — que precisaria do apoio de ao menos nove senadores.
