A situação dos moradores de rua do Rio de Janeiro segue no abandono, e não por falta de alerta. O Ministério Público Federal (MPF) entrou na briga e defende a derrubada do veto de Eduardo Paes (PSD) ao projeto que reestrutura o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). A ideia era reorganizar e ampliar as políticas públicas para essa parcela da população, mas o prefeito simplesmente barrou a iniciativa.
O MPF rebateu rapidamente as justificativas do veto, destacando que a medida não altera a estrutura administrativa do município e, portanto, Paes não poderia rejeitá-la sob esse argumento. A iniciativa, além de garantir mais integração entre as secretarias e representantes da sociedade civil, também estaria alinhada ao “Plano Ruas Visíveis”, política federal voltada à população sem moradia. Mas, enquanto o prefeito trava burocraticamente as ações, os números escancaram a negligência: mais de 21 mil pessoas vivem nas ruas do Rio.
“A atuação do MPF reflete um compromisso contínuo em assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais da população em situação de rua, que enfrenta vulnerabilidades e necessita de atenção especial do poder público”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior.
O órgão também lembrou que a cidade do Rio de Janeiro já tem obrigação legal de implementar essas políticas, tanto por conta da ADPF 976, que tramita no STF cobrando ações concretas, quanto por um termo de compromisso assinado com o governo federal em 2024. Na prática, o veto de Paes significa ignorar um problema real, deixando milhares de pessoas à mercê da própria sorte.
E a omissão não para por aí. Durante audiência sobre o orçamento municipal para 2025 realizada na Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social admitiu que não criou nenhuma das 600 vagas de acolhimento prometidas para 2024. Nem mesmo as 250 vagas previstas em um novo contrato foram garantidas. A justificativa? Um impasse na parceria com o governo estadual, que deveria reformar o Hotel Popular na Central do Brasil, mas não concluiu a obra.
Nesta terça-feira (04), o deputado estadual Renan Jordy (PL) se manifestou sobre o tema nas redes sociais. “Eduardo Paes se comporta como um verdadeiro Rodriguinho 3.0: ignora os problemas graves da cidade, especialmente a questão dos moradores de rua, que cresce a olhos vistos sem qualquer ação efetiva da prefeitura”, afirmou em post no Instagram. O deputado também parabenizou o posicionamento do MPF.
A verdade é que a situação dos moradores de rua do Rio é um reflexo da política de Eduardo Paes: discursos bonitos, mas na prática não é bem assim… E quando aparece uma proposta para, de fato, melhorar a realidade dessas pessoas, ele veta. Enquanto isso, a população segue assistindo ao aumento da miséria nas ruas da cidade, sem ações concretas da Prefeitura.
