A subvenção pública para o Carnaval de Niterói teve um novo capítulo da polarização política fluminense. O vereador Allan Lyra (PL) ingressou, nesta terça-feira (3), com uma Ação Popular na Justiça contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, a Prefeitura Municipal e o prefeito Rodrigo Neves. O parlamentar questiona a legalidade do repasse de R$ 4 milhões à agremiação, que levará para a Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Para o vereador, a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pleno ano de eleições presidenciais, configura promoção pessoal e propaganda eleitoral disfarçada com recursos do erário. “É imoral, ilegal e um desrespeito ao contribuinte”, afirmou Lyra em vídeo publicado em suas redes sociais.
“Palavras mágicas” e embate jurídico
No documento, o vereador argumenta que o samba-enredo utiliza elementos de branding eleitoral. O texto destaca o uso do refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, historicamente vinculado às campanhas do petista, e expressões como “Sem mitos falsos, sem anistia”, que seriam ataques diretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo cita que o uso de slogans como “Em Niterói o amor venceu o medo” remete diretamente à campanha de 2022, ferindo os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. O parlamentar solicita a suspensão imediata dos pagamentos e o bloqueio cautelar dos valores ainda não utilizados pela escola.
A fundamentação legal do repasse baseia-se na Lei Municipal nº 4.063, de 24 de outubro de 2025. A norma instituiu o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade , prevendo que os valores poderiam ser transferidos em até três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício anterior ao desfile. No Anexo I da lei, a Acadêmicos de Niterói aparece como beneficiária de exatamente R$ 4.000.000,00.
Além da Ação Popular, o vereador também protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pedindo a apuração da legalidade do repasse e eventual responsabilização dos gestores públicos envolvidos. Na representação, Lyra solicita a análise do uso de recursos públicos em contexto eleitoral e possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Reação em Brasília e no TCU
O desfile, que contou com imagens de teor político em seu ensaio técnico no último dia 30 de janeiro, também despertou a atenção de instâncias federais. O auditor Gregório Silveira de Faria, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que o governo federal retenha o repasse de R$ 1 milhão previsto via Embratur para a escola. A recomendação atende a uma representação de deputados do partido Novo, que também alegam desvio de finalidade.
A repercussão política foi imediata. O ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL) classificou o desfile como “militância disfarçada”, enquanto o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) afirmou que protocolou uma denúncia no Ministério Público do Rio pedindo abertura de inquérito contra a escola.
Os números do Carnaval
Enquanto a Viradouro, atual potência do Carnaval niteroiense, recebeu R$ 5 milhões conforme a nova legislação, a Acadêmicos de Niterói segue no mesmo patamar de investimento público municipal. Somando-se aos aportes do Governo do Estado (R$ 40 milhões divididos entre as agremiações) e da Prefeitura do Rio (R$ 25 milhões), o volume de recursos públicos sob questionamento é recorde.
A Acadêmicos de Niterói optou por não se pronunciar sobre as críticas. Já a Liesa afirmou ser uma entidade privada que cumpre as diretrizes dos órgãos públicos e que ainda não foi notificada judicialmente.
