A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos de lei que endurecem as punições para maus-tratos a animais.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a definição do uso de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública como uma infração gravíssima.
A penalidade inclui multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães e gatos, a suspensão da CNH será de 18 meses.
Além disso, o projeto obriga as concessionárias de rodovias a instalar placas de advertência sobre o crime de abandono de animais, reforçando a conscientização da população. Atualmente, o abandono é considerado uma forma de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.
A nova legislação busca ampliar a proteção aos animais e responsabilizar de forma mais severa os infratores.O relator do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou que essas medidas são essenciais para combater a violência contra os animais e promover uma mudança de comportamento na sociedade.
Ele ressaltou que o abandono de animais é uma prática cruel e inaceitável, que deve ser enfrentada com rigor.A aprovação na comissão representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos a animais e reflete o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos dos animais.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.
