A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), uma audiência pública para discutir a implementação do programa federal Pena Justa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro contará com a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e promete ser palco de duras críticas por parte da oposição e de setores da sociedade civil.
TVs nas celas geram revolta
O principal foco de indignação recai sobre o projeto Pena Justa – Informa, que prevê a instalação de monitores dentro de celas em presídios de segurança máxima, como na Penitenciária de Segurança Máxima II, no Espírito Santo. A medida, que já está em fase piloto, transmite 30 horas semanais de conteúdo dito cultural, com apoio da Fundação Roberto Marinho e do Canal Curta.
No entanto, a iniciativa tem sido duramente criticada por parlamentares e pela população, que enxergam a ação como um privilégio injustificável a detentos de alta periculosidade, enquanto faltam recursos para escolas públicas e hospitais.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do requerimento da audiência, classificou a medida como “perplexa” e questionou se o foco do programa não estaria invertido: “Estamos premiando o crime com entretenimento, enquanto a disciplina carcerária e a autoridade dos agentes são colocadas em segundo plano”, afirmou.
Críticas à transparência e à escolha do projeto-piloto
Outro ponto de tensão é a escolha do Espírito Santo como local do projeto-piloto. O estado foi selecionado por apresentar “recuperação no sistema prisional”, segundo o CNJ, mas críticos apontam falta de critérios claros e transparência na decisão. Além disso, o envolvimento de entidades privadas na execução do programa levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos.
População questiona prioridades
Nas redes sociais e em fóruns de opinião, cidadãos expressam indignação com o que consideram um “afago ao crime”. Muitos questionam por que o governo investe em TVs e conteúdo audiovisual para presos, enquanto escolas públicas enfrentam falta de estrutura básica. “É um tapa na cara de quem trabalha honestamente e não tem acesso a metade disso”, escreveu um internauta.
Audiência promete embate acalorado
A audiência pública, marcada para as 17h no plenário 6 da Câmara, deve ser marcada por embates entre representantes do governo e parlamentares da oposição. A expectativa é que o secretário André Garcia seja pressionado a explicar os critérios técnicos do programa, os custos envolvidos e os impactos reais na segurança pública.
O debate promete ir além das celas — e tocar no coração de uma questão que divide o país: E com a dignidade do cidadão de bem? O governo se importa?
