O Programa Militar de Pecúlio Especial (PMPE), benefício a ser pago aos familiares de policiais civis e militares da ativa, está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A intenção dos deputados Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União) é assegurar o pagamento em qualquer situação de morte policial.
De acordo com o Projeto de Lei 4989/2025, caberá ao policial militar ou civil autorizar o desconto mensal no contracheque de até 10 UFIRs-RJ (R$ 45), referente ao Programa Militar de Pecúlio Especial.
Sob responsabilidade e operacionalização da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o montante do exercício fiscal ficaria reservado para divisão, conforme o número de óbitos do mesmo ano fiscal, e a concessão aos beneficiários no ano seguinte.
Ainda segundo a proposta em tramitação na Alerj, a participação no Programa Militar de Pecúlio Especial é opcional, podendo o policial civil ou militar solicitar a entrada ou saída a qualquer momento.
“O pagamento do pecúlio, incluindo situações de falecimento por causas naturais, é essencial para dar aos policiais a garantia de que, diante de adversidades diversas, eles e suas famílias terão o respaldo financeiro necessário”, justificam os deputados Filippe Poubel e Rodrigo Amorim.
Os autores pretendem solicitar urgência na tramitação do PL 4989/2025 para acelerar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança; e Orçamento.
