O Senado Federal se prepara para um dos momentos mais decisivos da atual legislatura: a votação do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira, 9 de julho, às 9h. A proposta, que consolida e atualiza sete leis eleitorais e partidárias, pode redefinir as regras do jogo político já para as eleições de 2026.
O que está em jogo
O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu 354 emendas e passou por três audiências públicas.
A expectativa é que o parecer final seja protocolado até terça-feira (8), permitindo que os senadores analisem o texto antes da votação.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para o Plenário e, posteriormente, retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
IA sob vigilância
Em resposta ao avanço das tecnologias, o texto propõe restrições severas ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre os dispositivos:
- Proibição de simulações de voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas, mesmo com autorização.
- Regras para o uso de influenciadores, robôs e perfis falsos nas redes sociais.
- Penalidades para disseminação de fake news e manipulação de conteúdo com IA2
Representatividade feminina ganha força
Um dos pontos mais simbólicos da proposta é a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres por um período de 20 anos. A medida vale para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, câmaras municipais e a Câmara Legislativa do DF2.
“Essas mulheres servirão de exemplo e modelo para outras mulheres. Com o tempo, não precisarão mais dessas cotas”, afirmou o relator Marcelo Castro.
Outros pontos polêmicos
- Quarentena de dois anos para juízes, promotores e policiais que desejem disputar eleições.
- Regras mais rígidas para pesquisas eleitorais e propaganda em templos religiosos, que dividem opiniões entre parlamentares.
- Críticas da oposição sobre suposta “censura” em dispositivos que combatem desinformação.
Corrida contra o tempo
Para que as novas regras tenham validade em 2026, o Congresso precisa aprovar o projeto até 3 de outubro de 2025, conforme determina a Constituição. A expectativa de Castro é que o Senado conclua sua parte ainda em julho.
