Para tentar evitar que as pessoas comprem produtos fora do prazo de consumo, a deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) quer obrigar fabricantes a destacarem com letras grandes a data de validade nos rótulos das embalagens dos produtos. Segundo a parlamentar, informações ilegíveis estão colocando em risco a saúde e até a vida do consumidor.
O Projeto de Lei 2316/24 apresentado pela deputada regulamenta o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e nas embalagens de alimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 986/69, que trata das normas básicas sobre os alimentos.
Pela proposta, os prazos de validade dos alimentos deverão ser grafados com letras e números com altura mínima de 5 milímetros, em local de destaque nos rótulos e nas embalagens dos alimentos, de forma clara e de fácil visualização.
Atualmente, o decreto-lei, ao tratar da rotulagem dos alimentos perecíveis, já exige a exibição, em caracteres legíveis, do lote e da data de fabricação, mas a medida, genérica, não tem se mostrado eficaz.
“Nos últimos anos, vislumbrou-se uma sensível melhora na rotulagem e embalagens dos alimentos”, reconhece Daniela do Waguinho. Ela reclama, no entanto, que essas informações ainda são impressas em tamanho muito pequeno.
“Atualmente, as pessoas idosas com limitação ou redução da acuidade visual não conseguem ler as diversas informações contidas nos rótulos, inclusive o prazo de validade”, acrescenta Daniela.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
