Está na pauta de votação desta terça (9), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 4331/12, do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos. O texto prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Projeto cria plataforma digital para facilitar adoção de animais no país
O projeto baseia-se na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que prevê essa pena para quem mata, persegue, caça ou apanha animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem permissão.
Quem impede a procriação dessas espécies, modifica ninho ou outro abrigo natural ou ainda quem pratica tráfico de animais, ovos ou larvas também recebe a mesma punição.
Segundo o autor do projeto, várias entidades de proteção aos animais buscam coibir os rituais que incluem maus tratos, mutilações e mortes de animais. No Rio, a Polícia Civil já apreendeu vários animais destinados ao abate em sacrifício que sofriam maus tratos (foto).
Na opinião de Feliciano, a prática é uma “crueldade descabida e mau exemplo às crianças que assistem esses rituais e se tornam insensíveis ao sofrimento, até mesmo de seres humanos”.
