O deputado estadual Thiago Rangel e a vereadora campista Thamires Rangel, ambos do PMB, estão cobrando que o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) explique sobre o pagamento de quase R$22 milhões feito ao Consórcio Trânsito Inteligente para a implantação de semáforos inteligentes em alguns dos cruzamentos de Campos dos Goytacazes.
A vereadora contou em suas redes sociais que recebeu diversas denúncias sobre peculiaridades no processo licitatório da contratação e por isso, no final de janeiro, protocolou ao Instituto um requerimento solicitando explicações e uma cópia integral do processo administrativo referente à Ata de Registros de Preços relacionada ao Pregão Presencial.
O IMTT não retornou o requerimento dentro do prazo de 10 dias estabelecido pela legislação. Na última semana, o deputado Thiago Rangel enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPRJ) solicitando a abertura de processo administrativo e inquérito, respectivamente, para que sejam esclarecidas informações a respeito do contrato milionário.
“A transparência nas informações é fundamental para garantir a correta execução dos recursos públicos e para o controle social. Caso seja encontrado algo ilegal, que sejam tomadas as providências necessárias”, afirmou o deputado.
O Consórcio Trânsito Inteligente é formado pelas empresas DATAPROM e SINALVIDA. De acordo com a vereadora, uma delas já foi denunciada por fraude em licitação em outro município.
