O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) protocolou na Alerj, nesta quarta-feira (9), uma Moção de Repúdio ao Veto 38/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 5332/2023.
De autoria do deputado federal Rôney Nemer (PP/DF), o PL altera as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.
Trocando em miúdos, o projeto dispensa pessoas com deficiência permanente, já atestada por dupla perícia do INSS, da necessidade de reavaliação periódica.
Segundo Fernandes, o veto do presidente Lula impõe um ônus excessivo ao exigir que indivíduos com deficiências irreversíveis sejam submetidos, de forma reiterada, a avaliações para comprovação de sua condição, sob risco de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Tal medida afronta a dignidade dos beneficiários e viola princípios fundamentais de proteção social. Estamos justamente no mês de conscientização sobre o autismo e não podemos ficar de braços cruzados diante de uma medida tão prejudicial como esta”, enfatizou o deputado.
O pedido para a moção recebeu o apoio de 36 parlamentares da Alerj, além de entidades do setor, como a Rede Observatório. De acordo com Sergio Fernandes, o próximo passo após a aprovação será buscar apoio no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial.
