Depois de vereadores da Câmara do Rio derrubarem no mês passado os vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao PL 3016-A/2024, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública na cidade, agora é a vez dos senadores tratarem do assunto em Brasília..
Está na pauta do Plenário desta quarta (12) a proposta que cria a política nacional de linguagem simples, tornando obrigatório que os documentos oficiais sejam escritos em uma linguagem compreensível para qualquer pessoa.
De acordo com o PL 6.256/2019, entre as técnicas de linguagens simples estão o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem Erika Kokay (PT-DF) como autora e já foi aprovado pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC).
