As empresas de transporte por aplicativos de mobilidade urbana terão que oferecer uma ferramenta que possibilite às motoristas mulheres só prestarem o serviço para passageiras do sexo feminino.
A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 1441/2022, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, nesta semana. O PL segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes.
O projeto foi apresentado pelo vereador Marcio Santos (PV), mas emenda apresentada pelo vereador Pedro Duarte (Novo) melhorou o controle contra fraudes no processo.
Atualmente, motoristas de empresas de transporte por aplicativo são obrigados a se apresentar à sede da empresa, levando CNH e dados da ficha criminal.
