A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de combate à pedofilia que obriga o poder público a promover campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. O colegiado seguiu o parecer da relatora Chris Tonietto (PL-RJ).
“É imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo”, afirmou a deputada.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), a proposta determina que cartazes com alertas sobre pedofilia deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
