A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolveu apertar o cerco contra o que deputados chamam de “orçamento de fantasia” no Rio. Nesta terça (16), a Comissão de Contenção de Gastos anunciou que vai mexer direto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para acabar com a prática de inflar receitas e despesas e depois sair remendando tudo com suplementações ao longo do ano.
O presidente do grupo, Jair Bittencourt (PL), foi direto ao ponto: esse modelo bagunça as contas e trava investimentos. A ideia agora é forçar um orçamento mais realista, que caiba no bolso do estado e reduza a dependência de ajustes de última hora.
Mas o alvo não é só o dinheiro — é o sigilo também. A comissão quer abrir a “caixa-preta” dos contratos públicos, criando regras para dar mais transparência a gastos, pareceres e empenhos. Segundo os deputados, hoje tem obra e contrato com custo escondido, o que dificulta qualquer fiscalização de verdade.
Durante a reunião, o secretário de Planejamento, Rafael Ventura, admitiu o problema e disse que isso vem de uma “cultura de mais de 20 anos”: órgãos planejam mais do que podem pagar e depois correm atrás do prejuízo. Ele afirmou que o governo tenta corrigir isso, mas reconheceu que a mudança não acontece da noite para o dia.
Além disso, os parlamentares discutem criar um sistema de “gatilhos fiscais” para travar gastos automaticamente quando as contas saírem do controle. O primeiro teste de fogo vem no dia 25, quando a comissão apresenta seu relatório com a presença do presidente da Alerj, Douglas Ruas — com promessa de menos maquiagem e mais transparência no uso do dinheiro público.
