A temperatura promete subir no Plenário 5 da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), às 16h. Empresários, parlamentares e entidades de peso se reúnem em audiência pública para exigir a atualização da lista de enquadramento do Simples Nacional — regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas e que está com os limites congelados desde 2018.
A iniciativa parte dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que alertam para o impacto devastador da defasagem: empresas sendo empurradas para regimes mais caros e complexos, queda na formalização, aumento da informalidade e risco real de fechamento de negócios. Representando o Rio de Janeiro, Julio Lopes reforça que a correção dos tetos é essencial para preservar a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos locais.
O que está em jogo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado, propõe a atualização anual dos limites com base no IPCA. Se aprovado pela Câmara, os novos tetos seriam:
– MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
– Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Segundo estudo da PUC-RS, essa correção poderia destravar até R$ 77 bilhões em investimentos para os setores produtivos.
Reforma Tributária acende alerta vermelho
Com a chegada da Reforma Tributária, a urgência da atualização se intensifica. Empresas com receita acima de R$ 3,6 milhões serão obrigadas a recolher o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora do regime simplificado, aumentando a carga e a complexidade tributária.
A mobilização é clara: sem a correção da lista do Simples Nacional, o Brasil corre o risco de sufocar sua base empreendedora. E os empresários — especialmente os do Rio de Janeiro — não pretendem recuar.
