O Estado do Rio de Janeiro poderá instituir programas de proteção para policiais militares e civis gestantes. É o que está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através de projetos de leis apresentados pelo deputado Filippe Poubel (PL).
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o direito a uma gestação saudável e o retorno da policial à ativa terminado o período de licença maternidade.
Dentre as medidas propostas pelo deputado estão: vedar a redução na remuneração da policial desde o início da gestação até seis meses após o término da licença maternidade; também caberá à policial grávida decidir se irá prestar atendimento em local de crime, realizar diligências externas e atuar diretamente com pessoas detidas, quando houver risco à saúde dela e à gestação.
Os projetos de leis 3177/2024 (referente a gestante militar) e 3178/2024 (policial gestante civil) também garantem à policial, após a licença maternidade, retornar para a mesma equipe, mesma jornada e horário de trabalho que tinha antes da licença, entre outras ações.
“O estresse sofrido por policiais que dedicam a sua vida a proteger os cidadãos do Estado é cada vez maior. Eu avalio que é uma obrigação do Estado garantir medidas para amenizar os impactos da profissão no dia a dia das policiais grávidas. Proporcionar a elas maior tranquilidade durante a gestação e no período de licença maternidade”, afirma o deputado estadual Filippe Poubel.
Os projetos de leis serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública; Servidores Públicos e Orçamento.
