Proposta de Pazuello leva em conta indicadores como taxa de homicídios
O Governo terá que estabelecer critérios e indicadores para definir o efetivo das forças de segurança pública no âmbito da União e dos estados. É o que determina o PL 2048/24 do deputado federal General Pazuello (PL-RJ), que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões.
Pela proposta, o efetivo das forças de segurança poderá ficar acima ou abaixo do recomendado, observadas certas condições, como o número de municípios e a extensão da faixa de fronteira, e alguns indicadores, como a taxa de homicídios.
“No Rio de Janeiro, o fator 0,3% resultaria em um efetivo de 48 mil agentes; com o ajuste, o recomendado seria 61.440”, explicou Pazuello.
Na esfera federal, a proposta recomenda que a soma dos integrantes ativos da PF, da PRF e da Polícia Penal Federal seja equivalente, no mínimo, a 0,02% da população (203 milhões de habitantes).
“Como aqueles efetivos estão sabidamente defasados, a proposta resultaria num total superior aos atuais 26.923 servidores”, explicou Pazuello. Em 2023, esses profissionais somavam cerca de 0,01% da população.
Valores recomendados
Nos estados e no Distrito Federal o projeto visa dimensionar os efetivos somados da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Perícia Técnica e da Polícia Penal, mais os agentes de trânsito. Assim, o total deve ser equivalente a:
- 0,5% da população nas unidades federativas abaixo de 1 milhão de habitantes;
- 0,4% naquelas com população entre 1 milhão e 10 milhões de habitantes; e
- 0,3% naquelas com população acima de 10 milhões de habitantes.
Considerando levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre as forças estaduais e do Distrito Federal, excluídos os agentes de trânsito, em 2023 dez unidades federativas tinham efetivos abaixo da média nacional na época.
* Fonte: Agência Câmara de Notícias
