O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou nesta segunda-feira (17/06) um site (www.pecdaspraias.com) para desmentir fake news sobre a PEC das Praias, Proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha da União para estados, municípios e particulares.
Flávio Bolsonaro é relator da proposta que aguarda para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que vem sendo alvo, segundo o parlamentar, de notícias falsas criadas pela esquerda.
“É uma narrativa mentirosa dizer que essa PEC vai privatizar praia”, afirma o parlamentar.
Por isso, o senador colocou o site no ar, a fim de esclarecer os pontos mais polêmicos. Um dos principais objetivos de Flávio Bolsonaro é mostrar que, ao contrário do que vem sendo veiculado pela base do governo e boa parte da mídia, a proposta em momento algum permite a restrição do acesso às praias.
“A PEC não trata de forma alguma de privatização de praia. Trata apenas dos terrenos já ocupados, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros”, garante Flávio Bolsonaro.
O barulho dos aliados do governo se justifica: caso a proposta seja aprovada, a União perderá arrecadação em meio a um estrondoso rombo fiscal, já que a matéria pretende derrubar três impostos que são cobrados para quem possui terreno de marinha.
“O que a PEC das Praias pretende é acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias. A PEC tem como um de seus objetivos garantir que os cerca de 8,3 mil imóveis da Maré passem a ser oficialmente dos seus atuais moradores, recebendo títulos de propriedade”, explica o senador.
A PEC das Praias já havia sido aprovada em 2022 pela Câmara dos Deputados, mas só agora, com a tramitação no Senado e a mudança do governo, acabou sendo polemizada a ponto de extrapolar as barreiras do Congresso.
Para evitar mal-entendidos, o senador já avisou que irá fazer mudanças ao texto, incluindo um trecho que visa deixar claro que o acesso às praias será livre e gratuito para todos, destacando que são bens de uso comum. Além disso, também será ressaltado no texto que não será permitido qualquer tipo de uso que dificulte o acesso das pessoas.
Antes de ser analisada pelo plenário do Senado, a PEC precisa ser aprovada pela CCJ.
