O presidente da Comissão de Segurança pública da Câmara, vereador Rogério Amorim (PL) criticou o prefeito Eduardo Paes (PSD) por não enviar a o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, pasta à qual a Guarda Municipal é vinculada, para a audiencia pública desta quarta (19) que discute o polêmico projeto da Força Municipal de Segurança, enviado pela prefeitura.
“Será que ele não tem competência para tratar do assunto ou o secretário não concorda com esse projeto?”, questionou Amorim, ironizando a ausência e questionando de quem partiu o projeto.
Rogério Amorim disse que o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Dias, não conseguiu explicar a constitucionalidade do projeto que cria a Força Municipal de Segurança, “até porque não existe”, segundo ele.
“A prefeitura não está aqui para achar, está pr a mostrar na lei e através de artigos jurídicos”, citando decisão da ministra Carmem Lúcia, do STF, que, por sua vez, inviabiliza a contratação temporária de agentes de segurança.
