A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que cria o ICMS Educacional — medida considerada decisiva para reorganizar a distribuição de recursos entre os municípios e evitar novas perdas milionárias. A votação ocorre após o estado já acumular prejuízos expressivos por atraso na regulamentação, que impactou diretamente o acesso a verbas federais.
A nova lei estabelece que parte do ICMS repassado às prefeituras passará a seguir critérios de desempenho educacional, alinhando o Rio às exigências nacionais para recebimento de recursos do Fundeb. Sem essa regulamentação, municípios fluminenses ficaram de fora de complementações da União, acumulando perdas que chegaram a centenas de milhões de reais.
Nos bastidores da aprovação, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), teve papel central na articulação política que viabilizou o avanço da proposta. Ele destacou a construção conjunta entre Legislativo, Executivo e órgãos de controle, reforçando que a medida atende diretamente ao interesse público. “Essa matéria é um exemplo de quando todos trabalham em união”, afirmou.
O texto cria indicadores inéditos para medir a evolução da educação nos municípios, incluindo desempenho escolar, alfabetização, equidade e expansão de vagas em creches e ensino integral. A lógica é premiar cidades que avançarem na qualidade do ensino, ao mesmo tempo em que combate distorções como a aprovação automática sem aprendizagem real.
Com a aprovação, o estado corre contra o tempo para garantir o acesso a novos repasses federais já nos próximos ciclos. A expectativa é que a sanção e regulamentação consolidem um novo modelo de distribuição mais justo — e politicamente, reforcem o protagonismo de Douglas Ruas na condução de pautas estratégicas para o Rio.
