Recebeu uma multa e ficou sem entender de onde ela saiu? Isso pode mudar. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as multas registradas por câmeras e radares a serem acompanhadas da imagem da infração.
A ideia é simples: se a multa foi aplicada com base em um equipamento eletrônico, o motorista terá o direito de receber a foto junto com a notificação. Nada de apenas confiar na palavra do sistema.
O autor da proposta, deputado Danilo Forte (PP-CE), afirma que a medida dá mais transparência e fortalece o direito de defesa do cidadão. Segundo ele, hoje muitos condutores são autuados sem ter acesso imediato à prova da infração, o que gera desconfiança e dificulta recorrer.
O relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), reforçou o projeto e ainda ampliou a exigência para que a imagem também acompanhe a notificação da penalidade.
Se a proposta virar lei, a lógica será direta: ‘tem câmera, tem foto. Sem imagem, o motorista fica sem a principal prova para conferir se a multa foi aplicada corretamente.’
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, pelo Senado antes de entrar em vigor.
