A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que promete endurecer a legislação contra abusos cometidos contra animais — mesmo quando a agressão não se consuma. A proposta tipifica como crime a tentativa de maus-tratos, abrindo um novo capítulo na proteção da fauna brasileira.
O texto, de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE) e relatado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), altera a Lei de Crimes Ambientais para prever pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar abusar, ferir, mutilar ou maltratar animais — sejam eles silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
“Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal”, afirmou Studart, destacando o caráter preventivo da medida.
O substitutivo aprovado cria um artigo específico para a tentativa, diferenciando-se da proposta original e reforçando o compromisso com a proteção animal em todas as suas formas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
A iniciativa representa um marco na luta contra a crueldade animal e pode estabelecer um novo padrão de responsabilização no país.
