O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), é o autor do Projeto de Lei 1.740/23, que pode transformar o cuidado neonatal no estado. A proposta, aprovada em primeira discussão pela Alerj na última quinta (16), determina que hospitais públicos e unidades privadas conveniadas ao SUS realizem, obrigatoriamente, exames clínicos ortopédicos para diagnóstico precoce do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos.
Segundo Bacellar, o objetivo é garantir tratamento imediato e contínuo, com prioridade para o método Ponseti — técnica reconhecida mundialmente por sua eficácia e baixo custo. A cirurgia será indicada apenas em casos graves ou com deformidades residuais. “É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente”, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde e a formação de parcerias com hospitais especializados. O encaminhamento ao setor ortopédico deverá ocorrer logo no primeiro atendimento, sem necessidade de consultas preliminares, acelerando o diagnóstico e evitando complicações futuras.
Além do tratamento físico, Bacellar incluiu no texto o acesso gratuito a fisioterapia, psicologia e demais especialidades no pós-cirúrgico, promovendo uma recuperação humanizada. O projeto ainda determina campanhas de conscientização para informar as famílias sobre o PTC e incentivar o diagnóstico precoce.
Para viabilizar a medida, o deputado estruturou o financiamento por meio de recursos do orçamento estadual, Fundo Estadual de Saúde, verbas federais e emendas parlamentares. A proposta autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, garantindo a logística necessária para atender crianças com a condição.
