Deputados conservadores estão se mobilizando, em Brasília, para conseguir aprovar o PL 4058/24, que tenta impedir a liberação de presos por falta de vagas em presídio adequado ao cumprimento da pena do preso. A proposta altera o Código Penal, estabelecendo requisitos para dificultar a concessão de prisão domiciliar. O objetivo é garantir que as decisões judiciais não sejam enfraquecidas pela ausência de estabelecimentos penais adequados no país. Pelo texto, a concessão deverá ser precedida pela adoção de três providências:
- a saída antecipada de presos próximos da progressão ou extinção da pena para garantir espaço;
- a monitoração eletrônica; e
- a aplicação de penas alternativas
“Em um cenário de crise no sistema prisional, é inaceitável que a impunidade se propague por meio de brechas legais, especialmente quando vidas inocentes são constantemente afetadas pela violência e pelo crime”, destaca o deputado Marangoni (União-SP), autor do projeto. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
