A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que promete mudar radicalmente o cenário das ligações automáticas em massa, conhecidas como robocalls. O texto, relatado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece a proibição dessas chamadas e prevê punições severas para empresas que insistirem na prática.
O que muda
As ligações disparadas por sistemas de computador, sem interação humana, usadas para vendas, cobranças ou pesquisas, passam a ser consideradas ilegais. Até agora, cabia ao consumidor se proteger, inscrevendo seu número em listas como o “Não Perturbe”. A nova proposta inverte a lógica: a responsabilidade recai sobre as empresas.
Punições
Quem desrespeitar a regra poderá pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada indevida. Em casos de reincidência, o serviço de telemarketing pode ser suspenso e até a autorização para atuar no setor de telecomunicações cassada. Além disso, operadoras terão de garantir a identificação verdadeira de quem realiza a ligação, para coibir fraudes.
Exceções
O projeto abre brechas apenas para situações específicas:
- avisos de utilidade pública;
- cumprimento de obrigações legais;
- contatos previamente autorizados pelo consumidor, conforme a LGPD;
- chamadas que conectem imediatamente a um atendente humano, sem mensagens gravadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
O relator Aureo Ribeiro foi enfático: “As ferramentas atuais de bloqueio não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos em grande escala”. A medida, segundo ele, é uma resposta à crescente insatisfação da população com o bombardeio de chamadas indesejadas.
