A falta de medicamentos essenciais, como o Haloperidol (Haldol), que há mais de dois meses desapareceu das prateleiras de farmácias públicas e privadas no Rio de Janeiro, levou a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) a apresentar um projeto de lei que promete mexer com o setor farmacêutico. A proposta prevê a criação de uma plataforma nacional de monitoramento de estoques, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, para garantir transparência e evitar que pacientes sejam surpreendidos por descontinuidades na oferta de remédios vitais.
Segundo a parlamentar, a ausência de comunicação sobre a interrupção da produção ou distribuição de medicamentos é “criminoso”, pois coloca em risco a vida de milhares de pessoas. O projeto obriga indústrias farmacêuticas, laboratórios, distribuidores, farmácias e hospitais — mesmo os que não integram o SUS — a divulgar informações sobre disponibilidade, estoques e previsão de descontinuidade. A prioridade será dada a tratamentos de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
Principais pontos da proposta:
Comunicação obrigatória ao Ministério da Saúde em até 10 dias sobre qualquer risco de descontinuidade.
Multas e exclusão de licitações do SUS para quem descumprir.
Plataforma nacional com dados em tempo real acessíveis a pacientes e profissionais de saúde.
“O acesso à informação é fundamental para que o cidadão planeje seu tratamento, evite interrupções e exerça plenamente seu direito constitucional à saúde”, destacou Heloisa Helena.
