A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei 3.827/2025, que autoriza cidadãos a construírem e utilizarem estandes de tiro particulares em imóveis residenciais, rurais ou urbanos. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que cada instalação deverá ser cadastrada na Polícia Federal e vinculada ao CPF do proprietário.
Segundo o parlamentar, é contraditório permitir que o cidadão adquira armas de fogo legalmente registradas e, ao mesmo tempo, dificultar o acesso a locais adequados para treinamento. “É incoerente que o Estado reconheça a aptidão técnica e a idoneidade moral do cidadão, mas inviabilize os meios práticos para que ele mantenha sua proficiência e garanta o manuseio seguro do armamento”, afirmou Pollon.
O texto aprovado prevê que os estandes poderão ser usados para tiro esportivo, recreativo, treinamento e aperfeiçoamento técnico, além de atividades relacionadas à legítima defesa. As instalações poderão ser permanentes, fixas ou móveis, desde que projetadas para a prática com armas de fogo e restritas ao uso privado do proprietário.
