O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE) resolveu abrir o jogo com uma frase que soa como tapa na cara: “No Brasil é barato matar”. A proposta deve ser analisada na Comissão Especial logo depois da folia e, se aprovada, segue ao Plenário da Câmara em março. São necessários 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado, onde o mínimo exigido é de 49.
Mendonça aposta no clima de urgência: “O Brasil clama por reação”, disse em entrevista ao Congresso em Foco, destacando que a impunidade virou regra e a Constituição precisa de um choque de realidade. “Apenas cerca de 35% dos homicídios têm autoria identificada e em torno de 10% resultam em condenação. O criminoso faz cálculo de custo-benefício. Aqui, o custo é baixo”, afirmou.
O relator disse ter se reunido com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para tratar do assuntou e afirmou ter encontrado disposição ao diálogo. “O ministro demonstrou abertura para contribuir com sugestões”. No entanto, o Executivo não se manifestou a favor do substitutivo.
O governo Lula enviou ao Congresso, em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública com foco em integração das forças policiais, ampliação das competências da Polícia Federal e da PRF e reforma na gestão do sistema prisional. O texto original não previa redução da maioridade penal nem fim da progressão de regime.
Foi o relator quem endureceu o projeto, acrescentando dispositivos que mexem diretamente na política criminal.
Entre as mudanças, Mendonça incluiu a previsão de consulta popular em 2028 sobre responsabilização penal de adolescentes entre 16 e 18 anos em crimes violentos. O relator argumenta que o adiamento evita transformar o tema em munição eleitoral em 2026. Jovens condenados cumpririam pena em unidades separadas do sistema adulto.
Fim da progressão para líderes de facção
Outro eixo central do relatório é a criação de um regime jurídico especial para organizações criminosas. Nada de progressão de regime, liberdade provisória ou conversão de pena. O patrimônio obtido com atividades ilícitas seria confiscado integralmente.
Presídios como escritórios do crime
O relator admite que prisões viraram “coworking do crime” e propõe reforço ao Regime Disciplinar Diferenciado, além de maior controle do Executivo sobre unidades prisionais. O Sistema Brasileiro de Inteligência também ganharia musculatura para coordenar forças federais e estaduais.
Dinheiro carimbado
Para financiar a cruzada, Mendonça quer destinar 15% do Fundo Social do pré-sal e 6% das loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Funpen. Estimativa: R$ 6 bilhões anuais. “Hoje quase 80% do gasto vem dos estados. Precisamos de financiamento estável”, defendeu.
Críticas da base governista
Parlamentares da esquerda e aliados do governo argumentam que as mudanças podem gerar inconstitucionalidade e transformar a maioridade penal em plebiscito polarizado. Também alertam para o risco de engessar políticas públicas e reforçar apenas o viés punitivo, sem avanços em prevenção e investigação.
