Um projeto em análise na Câmara dos Deputados promete endurecer drasticamente as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta eleva a multa da Lei Seca para até R$ 30 mil em casos de morte e prevê a cassação da carteira de habilitação por 10 anos.
O texto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, integra o pacote de 194 projetos que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta apensar ao PL 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Principais pontos do projeto
Multas multiplicadas: em acidentes com morte, a penalidade pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima (R$ 293,47), alcançando R$ 29.347,00.
Suspensão ampliada: cassação da CNH por até 10 anos em casos de morte; cinco anos em situações de invalidez permanente.
Reincidência: motoristas que voltarem a cometer infração após suspensão terão multa em dobro e reinício do prazo de cassação.
Responsabilização financeira: condutores embriagados deverão arcar com despesas hospitalares e indenizações às vítimas, podendo ser obrigados a pagar pensão de até 30% da previdência caso não tenham patrimônio suficiente.
Tramitação
A proposta, apresentada em 2024, aguarda parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. Se o requerimento de apensamento for aprovado, o texto passará a tramitar em comissão temporária dedicada à reforma ampla do Código de Trânsito.
Em resumo: o projeto endurece como nunca as consequências da combinação álcool e direção, transformando infrações em punições milionárias e de longo prazo.
