Em uma decisão que promete marcar a política de segurança pública no país, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta última terça-feira (15) um projeto de lei que estabelece indenizações de até R$ 100 mil para famílias de agentes de segurança mortos em serviço, e R$ 50 mil para aqueles que ficarem permanentemente incapacitados.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi protagonista na reformulação do texto original, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Bolsonaro ampliou significativamente o alcance da medida, incluindo categorias antes excluídas, como policiais legislativos, guardas municipais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas portuários.
Rio de Janeiro em foco
Durante a sessão, Flávio Bolsonaro fez um apelo emocionado ao destacar o cenário crítico enfrentado por policiais no estado do Rio de Janeiro.
“Infelizmente, frequento muitos enterros de policiais lá no nosso estado. Talvez seja o estado onde o crime organizado esteja mais altamente armado e acabe fazendo também mais policiais vítimas”, afirmou o senador, defendendo que o país valorize quem “tem coragem de vestir a farda”.
Números que chocam
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 161 policiais foram assassinados em 2022, e 127 em 2023. Os dados reforçam a urgência da medida, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como funcionará a indenização
– O valor será pago em parcela única, em até seis meses após o requerimento.
– Será necessário apresentar atestado de óbito ou laudo médico oficial.
– A indenização não interfere nos benefícios previdenciários.
– O pagamento será dividido entre os dependentes legais ou, na ausência deles, entre os herdeiros.
Responsabilidade compartilhada
Diferente da proposta original, que atribuía o custo exclusivamente à União, o texto aprovado determina que União, estados e municípios dividam a responsabilidade financeira, conforme o vínculo do servidor.
Outros projetos sob relatoria de Flávio Bolsonaro
Além da indenização, o senador também relatou propostas que tratam de recompensas por apreensão de armas ilegais e da criação de um conselho de proteção para profissionais de segurança pública, que seguem em tramitação.
Essa aprovação representa um avanço na valorização dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente. A atuação de Flávio Bolsonaro foi decisiva para ampliar o alcance da medida e garantir que mais categorias sejam contempladas.
O debate agora se desloca para a CAE, onde o impacto orçamentário será avaliado.
