As recentes denúncias de casos de pessoas que tiveram imagens íntimas captadas por câmeras espiãs em estabelecimentos de hospedagem levaram a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados a aprovar nesta semana o Projeto de Lei 681/24, que obriga esses estabelecimentos a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes.
A proposta insere a determinação na Lei Geral do Turismo. Entre outras ações, o estabelecimento deverá verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso encontre aparelhos dessa natureza, o estabelecimento deve comunicar o fato imediatamente à polícia.
A deputada Roberta Roma (PL-BA), relatora do projeto, defendeu a aprovação do texto. “A adoção das medidas propostas não apenas resguarda direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo”, afirmou.