Fim do descaso? Ministros que deixarem país durante crises responderão por improbidade

Jefferson Lemos
Projeto de Lei impede que ministros permaneçam fora do país durante períodos de calamidade pública, estado de emergência ou situações de grande relevância

Em Brasília, deputados estão analisando o Projeto de Lei 3906/24 que impede que ministros permaneçam fora do país durante períodos de calamidade pública, estado de emergência ou situações de grande relevância que afetem diretamente as áreas sob competência deles.

Conforme o texto, se estiverem em viagem oficial ao exterior, os ministros deverão retornar imediatamente ao Brasil para coordenar a mitigação dos eventuais problemas.

Se o ministro não voltar para o país nem apresentar justificativa para não retornar, ficará sujeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre outros pontos, essa legislação prevê a perda da função pública em caso de improbidade.

“A ideia é desestimular a negligência e assegurar que as autoridades tratem com prioridade máxima a gestão de crises nas respectivas áreas de competência”, explicou o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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