Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado promete uma pauta explosiva: três projetos que endurecem o combate ao crime e podem redefinir a legislação penal no país.
O destaque é o PL 249/2025, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que autoriza a gravação de entrevistas e visitas a presos suspeitos de ligação com organizações criminosas. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já apresentou parecer favorável com emenda.
Logo antes, os senadores vão analisar o PLP 41/2025, de Wilder Morais (PL-GO), que abre espaço para estados e o Distrito Federal legislarem sobre direito penal e processual penal — hoje competência exclusiva da União. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também é favorável.
Na sequência, entra em pauta o PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), que endurece punições ao somar penas em casos de furto de dispositivos eletrônicos seguido de fraude com o mesmo aparelho.
Se aprovados, os três projetos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além do pacote legislativo, a CSP pode votar requerimentos que ampliam o debate sobre segurança:
– REQ 2/2026, de Damares, para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
– REQ 3/2026, de Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), propondo discussão sobre o avanço das facções em áreas de “baixa presença estatal”.
– REQ 4/2026, também de Girão, para debater os impactos de crises políticas e institucionais sobre direitos fundamentais e a estabilidade democrática.
A terça-feira promete ser decisiva: de gravações em presídios à redistribuição de poderes legislativos, o Senado se prepara para uma rodada de votações que pode marcar um novo capítulo na política criminal brasileira
