A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto que pode mudar radicalmente os eventos LGBT+ na capital. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União), o texto proíbe a presença de menores de 18 anos em eventos LGBTQIA+, mesmo com autorização dos pais. “A proposta busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados”, afirma o parlamentar na justificativa, que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta vai além e atinge diretamente as grandes manifestações: fica proibida a ocupação de vias públicas — como a Avenida Paulista — obrigando que eventos ocorram apenas em espaços fechados. O vereador sustenta que as paradas provocam “distúrbios no trânsito e constrangimento ao público que não se identifica com as pautas” do movimento, o que pode inviabilizar a tradicional Parada do Orgulho LGBTQIA+.
O texto também impõe restrições ao uso de dinheiro público — vetando símbolos como a bandeira arco-íris em eventos financiados — e prevê punições pesadas: multas de até R$ 1 milhão, devolução de recursos e proibição de organizar eventos por até oito anos. A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes.
Por outro lado, na mesma sessão, os vereadores também avançaram em uma proposta para combater a discriminação. Foi aprovado, em primeira votação, o PL 47/2025, da vereadora Amanda Paschoal (PSOL).
O projeto proíbe o repasse de dinheiro público a empresas e organizações envolvidas em práticas de LGBTfobia, incluindo casos de “cura gay” e condenações com base na Lei Federal nº 7.716/1989, ampliando o cerco contra a discriminação na capital paulista.
