O PL 476/2023, que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão, será votado nesta terça-feira (25/06), às 11h, na Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que o objetivo é desestimular este tipo de delito.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria já apresentou parecer pela aprovação. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
* imagem Edilson Rodrigues/Agência Senado
