Condenados podem ser obrigados a prestar serviços à comunidade em abrigos de animais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Brecha da lei que absolve quem ‘toma emprestado’ sem pedir pode virar crime
Em pleno 2026, ainda existe uma pérola jurídica que permite a quem…
Cláudio Castro: ‘Leis do passado não enfrentam crimes do presente’
Por Cláudio Castro* A segurança pública no Brasil vive hoje um paradoxo…
Pelo fim da impunidade
Por Alexandre Knoploch* O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no final de…
Deputada alerta sobre perigos da internet para crianças e adolescentes
A deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) fez um pronunciamento nesta quarta-feira…
Senado vota nesta semana projetos que endurecem penas para crimes
O Senado Federal deve votar nesta semana dois projetos que tiveram origem…
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe…
Direita tenta acabar com remição de pena para crime hediondo
Deputados da direita estão se articulando para aprovar o Projeto de Lei…
Perturbação da paz poderá dar cadeia
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz,…
Flávio Bolsonaro quer dobrar pena para roubo de celuar
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CCS) do Senado, Flávio Bolsonaro…