O PL 476/2023, que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão, será votado nesta terça-feira (25/06), às 11h, na Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta altera o artigo 61 […]
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A legislação precisa ser atualizada para amparar as ações das polícias contra o crime organizado, afirmou o deputado federal General Pazuello no plenário da Alerj, durante a apresentação de resultados dos últimos três meses de trabalho do Grupo de Estudo em Segurança Pública (Gesp-RJ), coordenado pelo próprio parlamentar. O Gesp-RJ é formado por integrantes do […]
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Parar tentar acabar com o clima de medo e insegurança que ronda os tribunais, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou o Projeto de Lei 141/24, determinando que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do […]
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