Tag: codigopenal

Deputada alerta sobre perigos da internet para crianças e adolescentes

A deputada federal Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) fez um pronunciamento nesta quarta-feira…

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Senado vota nesta semana projetos que endurecem penas para crimes

O Senado Federal deve votar nesta semana dois projetos que tiveram origem…

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Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe…

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Direita tenta acabar com remição de pena para crime hediondo

Deputados da direita estão se articulando para aprovar o Projeto de Lei…

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Perturbação da paz poderá dar cadeia

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz,…

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Flávio Bolsonaro quer dobrar pena para roubo de celuar

O presidente da Comissão de Segurança Pública (CCS) do Senado, Flávio Bolsonaro…

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Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas

Para tentar colocar um freio no prende e solta de criminosos, deputados…

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Oposição se articula para aprovar projeto que dobra pena de bandido reincidente

Deputados da oposição ao governo estão se articulando em Brasília para pressionar…

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Acompanhado de Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro apresenta ao Senado propostas para fortalecer combate ao crime

Projeto, que será apresentado pela Comissão de Segurança da Casa, tratará de…

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Preso que fugir da cadeia terá pena dobrada

O preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada…

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