Tag: codigopenal

Roubo de cabos e fios pode dar até 8 anos de cadeia

Problema cada vez mais comum nas grandes cidades e que causa grandes…

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Câmara reduz prazo para bandidos indenizarem vítimas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que  que…

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Crime durante saidinha terá pena mais severa, decide CSP do Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (2)…

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Comissão do Senado vota aumento de pena para crimes durante saidinhas

O PL 476/2023, que torna mais duras as penas para os crimes…

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O crime evolui e a legislação também precisa evoluir para combatê-lo, afirma Pazuello

A legislação precisa ser atualizada para amparar as ações das polícias contra…

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Medo nos tribunais: projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Parar tentar acabar com o clima de medo e insegurança que ronda…

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