Deputados da oposição ao governo estão se articulando em Brasília para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 4112/24, que muda o Código Penal e determina que a pena aplicada a réu reincidente será pelo menos o dobro da pena prevista para o crime de origem. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário. A proposta vai de encontro à política de desencarceramento do governo Lula.
“Ao criar uma expectativa clara de sanção rigorosa, não apenas penalizamos, mas também promovemos a prevenção da criminalidade”, argumenta o deputado Mario Frias (PL-SP), autor da proposta.
Para ele, a reincidência criminal revela a necessidade de medidas mais rigorosas para desestimular comportamentos criminosos repetidos. O projeto estabelece ainda a revogação das previsões específicas sobre reincidência na parte especial do Código Penal. Essa parte descreve os crimes e as penas correspondentes.
O objetivo da revogação, segundo Frias, é simplificar o ordenamento jurídico, evitando a multiplicidade de normas que podem gerar confusão.
