O Senado deverá retomar na volta do recesso a análise da proposta (PL 5.018/2024), que altera a Lei Henry Borel (Lei 14.344, de 2022) e pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. A ideia é endurecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos.
Atualmente a norma prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos. O PL, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estende esse período, equiparando a pena àquela prevista no Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024), com reclusão de 2 anos a 5 anos.
“O aumento da pena para quem descumpre medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel é um avanço essencial no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Quem desafia essas medidas coloca em risco vidas inocentes e deve responder com maior rigor. A proposta da senadora Mara Gabrilli corrige uma desigualdade legal, alinhando a proteção de nossas crianças ao mesmo nível de punição previsto para outras vítimas de violência doméstica”, afirmou o vereador Leniel Borel (PP).
Na justificativa da proposta, a senadora ressalta que a Lei 14.344 — que prevê o mesmo crime, mas com menores de idade como vítimas — não foi modificada. O resultado, argumenta, é “um sistema penal desigual e desproporcional, que não protege de forma equânime os sujeitos hipervulneráveis”.
Ela também lembra que a Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes a prioridade absoluta na garantia de seus direitos. O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. Isso significa que, se a CCJ aprovar a proposta, ela pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Crianças e adolescentes têm prioridade absoluta garantida pela Constituição, e essa prioridade precisa se refletir em leis fortes e aplicadas com firmeza. O projeto reforça o compromisso com a proteção de quem é mais vulnerável. Minha luta sempre será por uma justiça que defenda as crianças e mostre aos agressores que não há espaço para impunidade”, completou o vereador Leniel Borel (PP).
- Com informações da Agência Senado
