A falta de segurança nos aluguéis oferecidos por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, será debatida no próximo dia 7 de abril pela Comissão Especial da Câmara do Rio criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos em edifícios residenciais por curtos períodos, através das plataformas digitais. Na ocasião, serão ouvidos representantes das secretarias municipais de Fazenda e da Ordem Pública e representantes das polícias Civil e Militar. Na pauta, os casos de bandidos que estão alugando apartamentos pelas plataformas para invadir e roubar os vizinhos do imóvel, o que tem gerado a revolta de quem comprou apartamento para morar e se sente como se estivesse em um hotel, devido à alta rotatividade.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) há anos já alertava para o risco que o aluguel pelas plataformas representa para a população. “A hotelaria segue uma série de normas regulatórias e infinitas vistorias dos órgãos públicos que garantem maior segurança, evitando até mesmo situações como prostituição, abuso sexual contra menores e tráfico de drogas, que são facilitadas nas acomodações alternativas”, já havia declarado o presidente da entidade, Manoel Linhares, em 2021.
Na audiência desta semana, representantes de hotéis da cidade cobraram novas regras para a atividade de plataformas de aluguel. José Domingo Bouzon, representante do Sindicato Patronal de Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro (Hotéis Rio), disse que o sindicato é totalmente favorável à livre concorrência, mas acrescentou que é preciso ter regras. “Sem concorrência os serviços não se aprimoram, mas há uma necessidade da regulamentação deste tipo de hospedagem para garantir condições justas e uma competição equilibrada”, argumentou.
Bouzon listou alguns problemas que, segundo ele, a falta de regulamentação podem provocar na cidade, como a alteração da dinâmica dos bairros, a elevação dos preços de aluguel, o aumento da rotatividade dos moradores, a sobrecarga da infraestrutura urbana e a ausência do controle de hospedagem de crianças e adolescentes, além da questão da segurança.
Presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei nº 107/2025, que propõe regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada, o vereador Salvino Oliveira (PSD) ressaltou que não é contrário às plataformas de aluguel, mas destacou que é preciso haver regulamentação. “É preciso trazer a questão da justiça tributária. Os impostos pagos pelas plataformas precisam ficar na cidade do Rio para que o fomento ao setor de turismo seja ainda maior”, disse o parlamentar, que destacou ainda que as sedes destas plataformas se concentram na cidade de São Paulo, que por sua vez acaba se beneficiando com as taxas pagas.
