A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão no último dia 21, o Projeto de Lei 4.350/21, que promete virar o jogo contra os maus-tratos animais.
De autoria do deputado Chico Machado (SDD), a proposta obriga agressores de animais domésticos ou silvestres a arcar com todas as despesas relacionadas ao resgate, atendimento e tratamento dos bichos feridos.
A medida agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Se sancionada, a nova legislação poderá representar um marco na responsabilização de crimes contra animais no estado.
Punição com impacto no bolso
O texto é claro: quem cometer agressões deverá ressarcir integralmente os custos, incluindo:
– Atendimento veterinário em clínicas públicas ou privadas
– Medicamentos e procedimentos clínicos
– Diárias e horas de trabalho de servidores públicos envolvidos no atendimento
Além de punir financeiramente os infratores, o projeto tem caráter educativo
“Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois, para além de punir o infrator, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, afirmou Chico Machado.
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Avanço na proteção animal
A proposta se soma a outras iniciativas em tramitação na Alerj que visam ampliar a proteção dos animais e endurecer a responsabilização por maus-tratos. Em um estado onde casos de violência contra animais ainda são recorrentes, a medida é vista por ativistas como um avanço necessário e urgente.
