Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj irá votar o Projeto de Lei N°5922/2022, que inclui diversas representações do setor produtivo no rol dos membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado – CONSPERJ.
A proposta é assinada por nomes importantes da Alerj: o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil), os presidentes da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil) e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Marcio Gualberto (PL), além do deputado licenciado Anderson Moraes (PL).
Juntos, os deputados defendem que entidades dos setores produtivo, de serviços, sindicatos ligados à profissionais da segurança e da educação passem a integrar o conselho, atualmente restrito a membros do Poder Executivo.
O PL está sob relatoria do deputado Fred Pacheco (Mobilização Nacional).