A criação da Força Municipal de Segurança Pública que o prefeito do Rio anunciou logo após a posse corre risco de não sair do papel. A Justiça deu prazo para Eduardo Paes (PDT) se explicar, numa ação movida pela Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil), que não gostou nem um pouco da medida, além de alegar que ela é inconstitucional. O despacho datado no dia 15 de janeiro foi assinado pelo desembargador Benedicto Abicair, do TJRJ. O prefeito ainda tem cinco dias para se pronunciar.
Eduardo Paes desagradou a categoria ao anunciar que pretende usar na tal Força Municipal egressos das Forças Armadas, que na prática usurpariam a função legítima dos guardas municipais. A proposta foi formalizada através do decreto 55584, que prevê a coordenação do grupo pelo gabinete do próprio prefeito.
“Aguardaremos a resposta da prefeitura, mas esperamos que seja concedida a liminar para impedir a criação desse grupo de trabalho. Não é necessário ser especialista para entender que os municípios só podem instituir guardas municipais como órgão de segurança pública. Essa situação é preocupante”, disse Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil.
O anúncio da criação da Força Municipal surgiu após o prefeito ter sido acusado durante a campanha, pela oposição, de lavar as mãos em relação à questão da violência na cidade. De olho nas eleições de 2026 para governador, o prefeito estaria agora, na realidade, interessado em mirar no eleitor preocupado com a segurança pública.