Filmar, fotografar e até identificar pessoas sem que elas percebam. O avanço dos óculos inteligentes com inteligência artificial já acendeu um alerta sobre privacidade e segurança — e o Congresso Nacional resolveu agir antes que a tecnologia se torne comum no Brasil.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto que estabelece regras para a comercialização e o uso desses equipamentos. A proposta tenta evitar que os dispositivos sejam usados para gravar pessoas de forma clandestina, invadir ambientes privados ou distrair motoristas no trânsito.
No volante, a punição será pesada. Quem utilizar os óculos fora do chamado “modo de direção”, permitido apenas para navegação, assistência à condução e recursos de acessibilidade, poderá cometer infração gravíssima, ter a CNH suspensa e pagar multa triplicada.
O projeto também mira a proteção da privacidade. Fabricantes serão obrigados a incluir avisos visuais ou sonoros sempre que o aparelho estiver gravando áudio ou vídeo. Além disso, o reconhecimento facial deverá vir desativado por padrão, numa tentativa de impedir a identificação automática de pessoas sem autorização.
Os óculos inteligentes também ficam proibidos em locais onde há expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e templos religiosos. O texto ainda veta o uso em concursos públicos e provas e proíbe a vigilância em massa de pessoas em espaços públicos sem previsão legal.
Quem usar a tecnologia para facilitar crimes ou realizar vigilância ilegal poderá pegar de dois a quatro anos de prisão, com aumento da pena quando houver vítimas como crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
A mensagem do Congresso é clara: antes que os óculos inteligentes se tornem tão comuns quanto os smartphones, os deputados querem estabelecer limites para evitar abusos, proteger a privacidade e reduzir riscos à segurança no trânsito.
O Projeto de Lei 19/2026 ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, no Senado.
